Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Tributação de software no Brasil: Definições e Incertezas

Por Lucas Zapater Bertoni.

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu proprietário exclusivo. Entretanto, a doutrina tem apontado que para fazer prova e contraprova do abandono do lar comum, a culpa, extinta pela Emenda Constitucional n. 66 de 2010, acabou ressurgindo. Assim, o objeto deste artigo científico é a usucapião por abandono do lar. Seu objetivo é verificar, com base na doutrina, o ressurgimento da culpa para a comprovação dos requisitos para a aquisição da propriedade comum. Foi utilizado o método indutivo, operacionalizado, principalmente, pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e do referente

Ação Rescisória

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]

Empresa e motorista devem indenizar por atropelamento de pedestre

Embriagado, o réu que estava em serviço, atropelou a vítima que atravessava a faixa de pedestres.

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.